Execução Fiscal 0802280-19.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 38.115,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BABACU COMERCIAL DO MARANHAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:34

Juntada de termo

08/07/2025, 13:33

Juntada de petição

19/05/2025, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:55

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/03/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:18

Juntada de termo

06/03/2025, 08:17

Juntada de petição

21/01/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:34

Juntada de termo

08/07/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:55

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legal

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Juntada de petição

19/05/2025, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:55

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/03/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:18

Juntada de termo

06/03/2025, 08:17

Juntada de petição

21/01/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:08

Juntada de termo

06/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:42

Juntada de petição (3º interessado)

17/07/2024, 09:56

Juntada de petição (3º interessado)

26/06/2024, 11:24

Juntada de petição

10/06/2024, 13:44

Juntada de petição

03/06/2024, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 16:24

Juntada de Edital

29/05/2024, 15:19

Juntada de termo de juntada

29/05/2024, 14:33

Juntada de termo de juntada

29/05/2024, 14:28

Juntada de termo de juntada

29/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 16:41

Outras Decisões

28/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:18

Juntada de termo

23/05/2024, 11:17

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:15

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:01

Juntada de Ofício

19/04/2024, 10:34

Juntada de petição

02/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:32

Juntada de termo

31/05/2023, 10:32

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:31

Juntada de termo de juntada

31/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:34

Juntada de diligência

29/03/2023, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:10

Juntada de Ofício

27/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 07:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:45

Juntada de termo

25/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:07

Juntada de petição

05/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BABAÇU COMERCIAL DO MARANHAO LTDA - ME Advogados do Executado: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO (OAB/MA 18042), LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO (OAB/MA 15204-A) FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte executada, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - OAB/MA 15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - OAB/MA 18042, conforme determinado no item 3 do despacho ID47908041, para ciência da constrição e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos. Bacabal-MA, 27/06/2022. THYAGO SOUSA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802280-19.2019.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 16:38

Juntada de diligência

14/02/2022, 16:38

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:04

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 08:49

Juntada de Mandado

14/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:07

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:45

Juntada de termo

22/06/2021, 18:45

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 15:36

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:33

Juntada de petição

19/08/2020, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:16

Juntada de termo

15/07/2020, 11:15

Juntada de petição

11/05/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 09:25

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de BABACU COMERCIAL DO MARANHAO LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:35

Juntada de petição

06/12/2019, 11:16

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:06

Juntada de Certidão

22/11/2019, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 08:31

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 15:28

Decisão

•28/03/2025, 15:24

Despacho

•07/10/2024, 11:05

Documento Diverso

•29/05/2024, 14:23

Documento Diverso

•28/05/2024, 17:44

Decisão

•28/05/2024, 15:41

Despacho

•04/09/2023, 10:01

Despacho

•03/02/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:55

Despacho

•23/06/2021, 19:07

Despacho

•21/07/2020, 17:24

Despacho

•06/04/2020, 09:25

Despacho

•11/09/2019, 08:31