Procedimento Comum Cível 0801964-96.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.114,60

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

DELFINO DIAS BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO QUEIROZ DA SILVA

OAB/MA 9556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 13:43

Juntada de laudo

06/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 17:35

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:59

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:30

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 13:43

Juntada de laudo

06/05/2026, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 17:35

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:59

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de juntada

28/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:50

Nomeado perito

12/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:50

Juntada de réplica à contestação

14/11/2023, 09:13

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 15:25

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:38

Juntada de contestação

11/10/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2023, 19:58

Juntada de petição

18/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:38

Juntada de petição

20/07/2022, 16:14

Publicado Despacho (expediente) em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DELFINO DIAS BEZERRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 6975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0801964-96.2021.8.10.0036 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DEFIRO a justiça gratuita (art. 99, §3º, do NCPC). 02) O patrono do autor deve juntar procuração idônea, pois a que consta nos autos (ver Id. 56431538 - Pág. 10) era para atuação específica nos autos n° 2342-71.2015.8.10.0044, na Comarca de Imperatriz/MA. 03) Deve, também, o autor JUNTAR comprovante de endereço idôneo (art. 319, II, do NCPC) e que DEMONSTRE o vínculo jurídico objetivo entre o(a) autor(a) e o(a) titular da fatura. 04) Ademais, o requerente deve dizer da prevenção do juízo da Fazenda Pública de Imperatriz/MA, porquanto a competência daquela vara não foi, ao que tudo indica, oportunamente questionada na origem. 05) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que EMENDE(M) a inicial na forma do(s) item(ns) 02/04 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). 06) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para decisão com pedido de liminar. 07) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para sentença de extinção. 08) Em tempo: CONSIGNE-SE a prioridade relativa ao Estatuto do Idoso (art. 1048, I, NCPC). Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de Estreito

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:06

Decisão

•12/06/2025, 18:25

Decisão

•21/09/2023, 19:58

Despacho

•07/06/2022, 12:10

Procuração

•17/11/2021, 15:06