Execução de Título Extrajudicial 0006307-73.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.286,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

DOMINGOS DA CONCEICAO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

OAB/PI 3683·CPF·Representa: Autor

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO

OAB/PI 9458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:09

Despacho

•18/08/2025, 11:41

06/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:08

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS DA CONCEICAO ROCHA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 16:07

Juntada de diligência

10/04/2024, 16:07

Juntada de diligência

10/04/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:53

Juntada de Mandado

23/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 04:12

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:30

Juntada de petição

12/01/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:17

Juntada de diligência

30/09/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:50

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA - PI3683-A, FREDERICO VALENCA DIAS FILHO - PI9458 Promovido: DOMINGOS DA CONCEICAO ROCHA DECISÃO⊃1; A 2ª Seção do STJ irá definir, sob rito de caráter repetitivo, no tocante a regularidade da assinatura por terceiros de notificações extrajudiciais enviadas pelos bancos aos seus devedores, na hipótese de contratos garantidos por alienação fiduciária, como o que ocorre com o financiamento de veículos. Foram admitidos e afetados como representativos da controvérsia dois Recursos do Rio Grande do Sul: REsp 19518882 e REsp 19516623, sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. A tese definida pelo STJ deverá ser aplicada a todos os processos em âmbito nacional em que seja discutida idêntica questão de direito. Assim, sendo este o caso dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até o julgamento do(s) recurso(s) repetitivo(s). Assevero a Escrivania que deverá realizar o acompanhamento, através de consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp), a cada 30 (trinta) dias. Havendo julgamento do recurso repetitivo, volvam-me os autos conclusos, com cópia da decisão. Intimem-se. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0006307-73.2013.8.10.0029 | PJE Promovente: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Advogados/Autoridades do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2022, 22:20

Conclusos para despacho

21/06/2021, 21:11

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 20:47

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 17:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/05/2021, 12:15

Recebidos os autos

26/05/2021, 12:15

Despacho

•28/11/2024, 13:08

Despacho

•21/07/2023, 10:28

Despacho

•06/12/2022, 15:17

Decisão

•19/06/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:35