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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

FILOMENA GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

FRANCINETE BATISTA GOMES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA

OAB/PI 7024·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN VINICIUS CASTRO BARROS

OAB/PI 13199·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA ALVES DE CASTRO

OAB/PI 13076·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO

OAB/PI 6110·Representa: Autor

MICHELY CARVALHO REVIL

OAB/PI 17284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

FILOMENA GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

FRANCINETE BATISTA GOMES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALDINAR CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA

OAB/PI 7024·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN VINICIUS CASTRO BARROS

OAB/PI 13199·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA ALVES DE CASTRO

OAB/PI 13076·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO

OAB/PI 6110·Representa: Autor

MICHELY CARVALHO REVIL

OAB/PI 17284·CPF·Representa: Autor

CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 11198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 00:11

Juntada de ato ordinatório

09/03/2025, 00:10

Juntada de decisão

07/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2024, 19:43

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:41

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:30

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 00:10

13/03/2025, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 00:11

Juntada de ato ordinatório

09/03/2025, 00:10

Juntada de decisão

07/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2024, 19:43

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:41

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 20:57

Juntada de Certidão

15/04/2024, 20:57

Juntada de apelação

15/04/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:50

Publicado Sentença em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 09:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:47

Juntada de diligência

17/10/2023, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 23:31

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR CARDOSO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 16:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:21

Decorrido prazo de CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:20

Decorrido prazo de CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:56

Juntada de réplica à contestação

05/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 19:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2023, 19:55

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:46

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 23:36

Juntada de diligência

20/09/2023, 23:36

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:55

Juntada de petição

29/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:31

Juntada de petição

29/06/2023, 18:11

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 12:23

Outras Decisões

04/06/2023, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:08

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:55

Juntada de petição

05/10/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:05

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 14:59

Juntada de termo de juntada

13/07/2022, 16:46

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:33

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800802-62.2019.8.10.0060. AUTOR: CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ, SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALQUIRIA ALVES DE CASTRO - PI13076, CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO - PI6110, RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALQUIRIA ALVES DE CASTRO - PI13076 REU: FILOMENA GOMES DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) REU: CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS - PI11198 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Diante da juntada do Documento Id. 63528241, expeça-se novo ofício ao ITERMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar interesse do Estado do Maranhão no presente feito, devendo o respectivo expediente ser encaminhado com cópias da exordial e documentos de Id's 17188745, 17188751, 17188746, 63528241. Com a resposta do ITERMA, Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) intime-se a Fazenda Pública do Estado do Maranhão para informar se tem interesse na lide, no interregno de 15 (quinze) dias. Ademais, intime-se o Município de Timon para declinar interesse no feito no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Intimem-se, servindo o presente como mandado de intimação, caso necessário. Timon/MA, 14 de Junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 27/06/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 08:52

Juntada de Ofício

24/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:54

Decorrido prazo de CLAUDIVAN OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:46

Juntada de aviso de recebimento

21/04/2022, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

21/04/2022, 12:38

Juntada de Certidão

05/04/2022, 20:57

Juntada de Certidão

05/04/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 14:56

Juntada de petição

25/03/2022, 11:51

Determinada Requisição de Informações

24/03/2022, 10:06

Juntada de termo

05/11/2021, 18:51

Conclusos para decisão

05/11/2021, 18:51

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 09:54

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 20:55

Juntada de petição

18/01/2021, 15:02

Juntada de termo

15/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão

15/01/2021, 15:15

Juntada de petição

08/01/2021, 16:14

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:32

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:32

Juntada de petição

07/08/2020, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 21:50

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2020, 21:48

Juntada de Certidão

16/07/2020, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 16:15

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 16:15

Juntada de contestação

22/04/2020, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 01:34

Juntada de Ato ordinatório

03/04/2020, 01:29

Juntada de Certidão

03/04/2020, 01:16

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 16:17

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - INTERMA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 16:15

Juntada de petição

07/02/2020, 15:36

Juntada de ofício

21/01/2020, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 11:39

Juntada de Certidão

18/12/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 09:54

Juntada de Ofício

17/12/2019, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 09:49

Juntada de Certidão

17/12/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 16:18

Conclusos para decisão

27/09/2019, 08:19

Juntada de termo

27/09/2019, 08:18

Juntada de petição

23/09/2019, 22:59

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:26

Juntada de petição

29/08/2019, 14:02

Juntada de petição

19/08/2019, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:23

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:31

Juntada de petição

30/07/2019, 11:50

Juntada de petição

17/07/2019, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2019, 04:50

Juntada de diligência

12/07/2019, 04:50

Juntada de diligência

12/07/2019, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 04:32

Juntada de diligência

12/07/2019, 04:32

Publicado Citação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2019, 16:24

Juntada de edital

09/07/2019, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 08:45

Juntada de Mandado

09/07/2019, 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2019, 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 08:52

Juntada de termo

16/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:45

Juntada de Certidão

16/05/2019, 16:43

Juntada de petição

16/05/2019, 09:34

Juntada de petição

16/05/2019, 09:32

Juntada de petição

16/05/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:59

Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2019.

18/02/2019, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:02

Juntada de termo

15/02/2019, 17:24

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/02/2019, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 11:17

Declarada incompetência

13/02/2019, 20:50

Juntada de petição

11/02/2019, 20:21

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 20:16

Conclusos para decisão

11/02/2019, 20:16

Decisão

•31/01/2025, 21:50

Decisão

•07/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:57

Sentença

•18/03/2024, 09:39

Sentença

•16/03/2024, 19:38

Despacho

•19/09/2023, 09:06

Despacho

•19/09/2023, 09:01

Despacho

•30/08/2023, 11:55

Decisão

•04/06/2023, 21:45

Despacho

•12/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:05

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 00:10

Decisão

•31/01/2025, 21:50

Decisão

•07/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:57

Sentença

•18/03/2024, 09:39

Sentença

•16/03/2024, 19:38

Despacho

•19/09/2023, 09:06

Despacho

•19/09/2023, 09:01

Despacho

•30/08/2023, 11:55

Decisão

•04/06/2023, 21:45

Despacho

•12/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:05

Despacho

•14/06/2022, 15:18

Despacho

•24/03/2022, 10:06

Despacho

•23/04/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 01:29

Despacho

•15/11/2019, 16:18

Decisão

•17/06/2019, 08:52

Despacho

•13/05/2019, 15:59

Decisão (expediente)

•14/02/2019, 11:17

Decisão

•13/02/2019, 20:50