Execução de Título Extrajudicial 0003501-65.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.594,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

DIEGO NUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO

OAB/PI 9458·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

OAB/PI 3683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 25/09/2025

02/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:58

Juntada de petição

23/01/2025, 18:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 25/09/2025

02/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:10

04/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:58

Juntada de petição

23/01/2025, 18:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 01:23

Juntada de diligência

25/09/2024, 01:23

Juntada de diligência

25/09/2024, 01:23

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:37

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:37

Juntada de petição

03/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 22:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:40

Juntada de diligência

30/09/2022, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FREDERICO VALENCA DIAS FILHO - PI9458, ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA - PI3683-A Promovido: DIEGO NUNES DE ALMEIDA DECISÃO⊃1; A 2ª Seção do STJ irá definir, sob rito de caráter repetitivo, no tocante a regularidade da assinatura por terceiros de notificações extrajudiciais enviadas pelos bancos aos seus devedores, na hipótese de contratos garantidos por alienação fiduciária, como o que ocorre com o financiamento de veículos. Foram admitidos e afetados como representativos da controvérsia dois Recursos do Rio Grande do Sul: REsp 19518882 e REsp 19516623, sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. A tese definida pelo STJ deverá ser aplicada a todos os processos em âmbito nacional em que seja discutida idêntica questão de direito. Assim, sendo este o caso dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até o julgamento do(s) recurso(s) repetitivo(s). Assevero a Escrivania que deverá realizar o acompanhamento, através de consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp), a cada 30 (trinta) dias. Havendo julgamento do recurso repetitivo, volvam-me os autos conclusos, com cópia da decisão. Intimem-se. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0003501-65.2013.8.10.0029 | PJE Promovente: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Advogados/Autoridades do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:38

Outras Decisões

19/06/2022, 22:21

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 19:24

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 20:53

Conclusos para despacho

18/10/2021, 19:41

Juntada de petição

18/10/2021, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2021, 13:25

Juntada de Certidão

17/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:12

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 11:41

Juntada de Certidão

13/08/2020, 11:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/08/2020, 19:52

Recebidos os autos

05/08/2020, 19:52

Despacho

•26/01/2024, 09:37

Despacho

•19/11/2023, 22:53

Despacho

•27/01/2023, 09:40

Decisão

•19/06/2022, 22:21

Despacho

•06/10/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 11:40