Cumprimento Provisório de Sentença 0801513-25.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

DALLYANNA SOARES TRINDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:18

Juntada de decisão

06/05/2025, 11:13

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/06/2023, 18:32

Juntada de termo

05/06/2023, 18:30

Juntada de contrarrazões

16/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 18:46

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 14:07

25/02/2026, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:18

Juntada de decisão

06/05/2025, 11:13

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/06/2023, 18:32

Juntada de termo

05/06/2023, 18:30

Juntada de contrarrazões

16/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

09/04/2023, 19:24

Juntada de termo

09/04/2023, 19:23

Juntada de apelação

17/01/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2022, 21:52

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:42

Juntada de termo

04/08/2022, 18:41

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:41

Juntada de petição

20/07/2022, 16:25

Juntada de petição

20/07/2022, 16:24

Publicado Despacho (expediente) em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DALLYANNA SOARES TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801513-25.2019.8.10.0074 Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado. Serve o presente despacho como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 22:37

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:29

Juntada de termo

12/05/2022, 13:29

Juntada de petição

11/05/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 23:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:21

Juntada de termo

06/12/2021, 15:20

Juntada de petição

02/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 18:01

Juntada de diligência

14/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:46

Juntada de petição

10/01/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 11:09

Outras Decisões

16/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:38

Juntada de petição

10/12/2020, 11:25

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:25

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:44

Juntada de Certidão

06/10/2020, 14:43

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 13:28

Juntada de diligência

22/06/2020, 13:28

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:55

Expedição de Mandado.

28/03/2020, 22:18

Outras Decisões

26/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:01

Juntada de petição

18/03/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:09

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:15

Juntada de impugnação aos embargos

20/02/2020, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:56

Distribuído por dependência

19/11/2019, 10:53

Decisão

•14/02/2024, 17:59

Despacho

•10/07/2023, 09:52

Decisão

•19/06/2023, 16:33

Despacho

•16/04/2023, 18:46

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:19

Sentença

•27/11/2022, 21:52

Despacho

•19/06/2022, 22:37

Despacho

•07/12/2021, 23:19

Decisão

•16/12/2020, 11:20

Despacho

•08/10/2020, 18:42

Decisão

•26/03/2020, 11:42

Despacho

•10/03/2020, 09:09

Despacho

•21/11/2019, 16:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/02/2026, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 14:07

Decisão

•14/02/2024, 17:59

Despacho

•10/07/2023, 09:52

Decisão

•19/06/2023, 16:33

Despacho

•16/04/2023, 18:46

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:19

Sentença

•27/11/2022, 21:52

Despacho

•19/06/2022, 22:37

Despacho

•07/12/2021, 23:19

Decisão

•16/12/2020, 11:20

Despacho

•08/10/2020, 18:42

Decisão

•26/03/2020, 11:42

Despacho

•10/03/2020, 09:09

Despacho

•21/11/2019, 16:13

Documento Diverso

•19/11/2019, 10:53

Documento Diverso

•19/11/2019, 10:53