Tutela Antecipada Antecedente 0004405-80.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 56.655,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

POR BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

PEDRO ENEAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO

OAB/MA 9326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 12/06/2025

01/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:57

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 12/06/2025

01/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Documentos

Sentença

•18/05/2025, 23:16

Despacho

•03/09/2024, 10:15

22/05/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:57

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:11

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de WILLAMS JAMS SANTOS DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:45

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:06

Juntada de diligência

30/09/2022, 11:06

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:00

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO - MA9326-A Promovido: PEDRO ENEAS FILHO DECISÃO⊃1; A 2ª Seção do STJ irá definir, sob rito de caráter repetitivo, no tocante a regularidade da assinatura por terceiros de notificações extrajudiciais enviadas pelos bancos aos seus devedores, na hipótese de contratos garantidos por alienação fiduciária, como o que ocorre com o financiamento de veículos. Foram admitidos e afetados como representativos da controvérsia dois Recursos do Rio Grande do Sul: REsp 19518882 e REsp 19516623, sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. A tese definida pelo STJ deverá ser aplicada a todos os processos em âmbito nacional em que seja discutida idêntica questão de direito. Assim, sendo este o caso dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até o julgamento do(s) recurso(s) repetitivo(s). Assevero a Escrivania que deverá realizar o acompanhamento, através de consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp), a cada 30 (trinta) dias. Havendo julgamento do recurso repetitivo, volvam-me os autos conclusos, com cópia da decisão. Intimem-se. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº 0004405-80.2016.8.10.0029 | PJE Promovente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:48

Outras Decisões

19/06/2022, 22:21

Conclusos para despacho

24/10/2021, 14:41

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:38

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:27

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:52

Juntada de petição

20/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

12/04/2021, 05:55

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2020, 20:29

Juntada de Certidão

20/12/2020, 20:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/12/2020, 19:18

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:18

Despacho

•21/03/2024, 14:52

Despacho

•08/12/2022, 21:37

Decisão

•19/06/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•20/12/2020, 20:28