Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0806081-54.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.397,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSORICIO VOLKSWAGEM

Terceiro

DISAL CONSORCIOS

Terceiro

JORGE LUIS CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

OAB/PI 8250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 08:52

Juntada de certidão

11/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:17

Juntada de petição

01/10/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 17:38

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 08:52

Juntada de certidão

11/05/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:47

Despacho

•27/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de CICERO NOBRE CASTELLO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:17

Juntada de petição

01/10/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:51

Juntada de petição

16/09/2024, 08:20

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:07

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 11:04

Juntada de petição

24/11/2023, 14:15

Outras Decisões

21/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:50

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:33

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 11:06

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 11:06

Juntada de petição

28/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 Promovido: JORGE LUIS CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250 DECISÃO⊃1; A 2ª Seção do STJ irá definir, sob rito de caráter repetitivo, no tocante a regularidade da assinatura por terceiros de notificações extrajudiciais enviadas pelos bancos aos seus devedores, na hipótese de contratos garantidos por alienação fiduciária, como o que ocorre com o financiamento de veículos. Foram admitidos e afetados como representativos da controvérsia dois Recursos do Rio Grande do Sul: REsp 19518882 e REsp 19516623, sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. A tese definida pelo STJ deverá ser aplicada a todos os processos em âmbito nacional em que seja discutida idêntica questão de direito. Assim, sendo este o caso dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até o julgamento do(s) recurso(s) repetitivo(s). Assevero a Escrivania que deverá realizar o acompanhamento, através de consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp), a cada 30 (trinta) dias. Havendo julgamento do recurso repetitivo, volvam-me os autos conclusos, com cópia da decisão. Intimem-se. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0806081-54.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a)

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 Promovido: JORGE LUIS CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250 DECISÃO⊃1; A 2ª Seção do STJ irá definir, sob rito de caráter repetitivo, no tocante a regularidade da assinatura por terceiros de notificações extrajudiciais enviadas pelos bancos aos seus devedores, na hipótese de contratos garantidos por alienação fiduciária, como o que ocorre com o financiamento de veículos. Foram admitidos e afetados como representativos da controvérsia dois Recursos do Rio Grande do Sul: REsp 19518882 e REsp 19516623, sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. A tese definida pelo STJ deverá ser aplicada a todos os processos em âmbito nacional em que seja discutida idêntica questão de direito. Assim, sendo este o caso dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até o julgamento do(s) recurso(s) repetitivo(s). Assevero a Escrivania que deverá realizar o acompanhamento, através de consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp), a cada 30 (trinta) dias. Havendo julgamento do recurso repetitivo, volvam-me os autos conclusos, com cópia da decisão. Intimem-se. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0806081-54.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 14:35

Outras Decisões

19/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 16:43

Juntada de diligência

10/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:28

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 22:24

Juntada de Certidão

03/08/2021, 22:24

Juntada de réplica à contestação

30/07/2021, 17:01

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 21:56

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 21:54

Juntada de petição

13/07/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 14:35

Juntada de Carta ou Mandado

08/07/2021, 11:03

Concedida a Medida Liminar

07/07/2021, 19:40

Juntada de petição

22/06/2021, 12:57

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 10:23

Despacho

•29/01/2025, 09:51

Despacho

•02/05/2024, 14:12

Decisão

•21/07/2023, 10:45

Decisão

•19/06/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:54

Decisão

•07/07/2021, 19:40