Execução Fiscal 0812633-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 29.387,87

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:43

Juntada de petição

10/07/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:30

Juntada de petição

05/09/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:23

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:04

Despacho

•21/05/2025, 16:01

12/02/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:43

Juntada de petição

10/07/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:30

Juntada de petição

05/09/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:40

Juntada de petição

02/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão

23/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:27

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 14:28

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 14:28

Juntada de petição

26/02/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:50

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A): Amanda Pinto Neves Executado: BANCO GMAC S.A. Advogada: SP196162 – Adriana Serrano Cavassani DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intim Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0812633-95.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 19/04/2016 Valor da causa: R$ 29.387,87 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:10

Juntada de petição

26/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:13

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2021, 13:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/11/2020, 12:50

Conclusos para decisão

04/11/2020, 14:46

Juntada de petição

28/05/2020, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:56

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2020, 16:55

Juntada de petição

04/05/2020, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 00:36

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 14:57

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2017, 17:19

Juntada de Certidão

22/06/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 12:45

Conclusos para despacho

13/09/2016, 10:53

Juntada de Certidão

13/09/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 09:30

Conclusos para despacho

13/05/2016, 08:59

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 16:20

Despacho

•07/08/2024, 13:23

Documento Diverso

•02/04/2024, 16:00

Despacho

•31/01/2024, 14:13

Despacho

•13/10/2022, 14:36

Despacho

•29/11/2021, 13:16

Decisão

•30/11/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:19

Despacho

•20/01/2017, 12:44

Despacho

•08/07/2016, 09:30