Recurso Inominado Cível 0800266-72.2022.8.10.0019 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.028,45

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2� Juizado Especial da Fazenda P�blica Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

JIVANCY CANTANHEDE DE OLIVEIRA

OAB/MA 12303·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/11/2022, 10:32

Baixa Definitiva

05/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:47

Juntada de petição

31/10/2022, 05:28

Publicado Acórdão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:41

Conhecido o recurso de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (RECORRIDO) e não-provido

03/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 07:41

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:07

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/11/2022, 10:32

Baixa Definitiva

05/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 15:45

03/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:47

Juntada de petição

31/10/2022, 05:28

Publicado Acórdão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:41

Conhecido o recurso de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (RECORRIDO) e não-provido

03/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 07:41

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

27/07/2022, 08:33

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 08:33

DESPACHO

•09/08/2022, 13:37

DESPACHO

•15/07/2022, 17:47

SENTENÇA

•27/06/2022, 14:52

DECISÃO

•17/05/2022, 13:47