Cumprimento de sentença 0801663-58.2017.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 08/09/2025

02/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de GABRIEL NABARRO DA CRUZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:03

Juntada de termo de juntada

18/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:19

Juntada de petição

04/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 07:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 08/09/2025

02/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de GABRIEL NABARRO DA CRUZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 15:05

Sentença

•20/08/2025, 08:47

25/08/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:03

Juntada de termo de juntada

18/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:19

Juntada de petição

04/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 07:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 16:45

Conta Atualizada

25/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:18

Juntada de termo

07/05/2025, 11:08

Juntada de petição

30/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de GABRIEL NABARRO DA CRUZ em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:07

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:14

Juntada de petição

04/04/2025, 16:26

Juntada de petição

03/04/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 10:21

Juntada de petição

01/04/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:25

Outras Decisões

28/02/2025, 08:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:35

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:34

Juntada de petição

05/02/2025, 15:49

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 14:26

Juntada de petição

28/01/2025, 12:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:12

Juntada de termo

17/12/2024, 11:11

Juntada de petição

16/12/2024, 15:44

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:35

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:35

Juntada de contrarrazões

18/11/2024, 15:59

Publicado Despacho em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:19

Juntada de petição

01/10/2024, 21:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 15:14

Juntada de termo

27/08/2024, 07:32

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:04

Juntada de petição

31/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:13

Juntada de termo

24/07/2024, 10:10

Juntada de petição

23/07/2024, 21:53

Juntada de petição

17/07/2024, 15:34

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 17:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:11

Juntada de petição

24/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:37

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:58

Juntada de petição

06/06/2024, 22:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:02

Juntada de contrarrazões

30/04/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 20:30

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:28

Juntada de petição

08/03/2024, 20:00

Juntada de diligência

16/02/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 17:09

Juntada de diligência

16/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:27

Conclusos para decisão

08/01/2024, 19:36

Juntada de Certidão

08/01/2024, 19:36

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:00

Juntada de Mandado

04/12/2023, 08:59

Juntada de petição

25/10/2023, 15:49

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:25

Juntada de petição

26/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:14

Juntada de petição

21/08/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:55

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:21

Juntada de petição

12/07/2023, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:06

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:08

Juntada de petição

27/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:25

Juntada de petição

23/06/2023, 14:23

Publicado Despacho em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:32

Juntada de petição

25/05/2023, 17:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:48

Juntada de termo

05/05/2023, 09:48

Juntada de petição

04/05/2023, 16:04

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:53

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:08

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:07

Juntada de petição

04/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:07

Juntada de Certidão

10/01/2023, 15:06

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:40

Juntada de termo

23/11/2022, 13:56

Juntada de Ofício

22/11/2022, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:09

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:09

Juntada de diligência

03/06/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 11:33

Juntada de termo

02/06/2022, 15:37

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 07:40

Juntada de termo

12/05/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801663-58.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem Exequente GABRIEL NABARRO DA CRUZ Advogado EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO-A - OABMA8875 Representado JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM Advogado DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - OABMA7018 D E C I S Ã O Nos presentes autos foi realizada a penhora de valores no rosto dos autos do processo n. 657-75.2014.8.10.0040, em trâmite na 3ª Vara de Família desta Comarca, contudo, atualmente foi recebida a informação daquela vara de que o processo está aguardando o julgamento de conflito de competência no TJMA, o que paralisou a tramitação daquele feito e suspendeu a liberação dos valores. Diante das informações prestadas pela 3ª Vara de Família, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, após, oficie-se novamente a 3ª Vara de Família solicitando informações se o conflito de competência já foi decidido e se os valores penhorados no rosto do processo já estão disponíveis para expedição de alvará. Imperatriz-MA, 10 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:19

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:18

Juntada de termo

10/05/2022, 11:14

Juntada de termo

20/04/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 11:39

Juntada de Ofício

21/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:45

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de 2ª vara da familia da comarca de imperatriz-ma em 27/01/2022 23:59.

22/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:24

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GABRIEL NABARRO DA CRUZ Representado: JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM INTIMAÇÃO DEST Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801663-58.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 16:31

Juntada de diligência

13/01/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 13:31

Juntada de Mandado

07/01/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 11:08

Juntada de termo

07/01/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2021, 15:24

Juntada de diligência

30/12/2021, 15:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/12/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:02

Juntada de Ofício

07/12/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:27

Juntada de petição

19/11/2021, 11:36

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:19

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:20

Juntada de termo

23/09/2021, 09:20

Processo Desarquivado

23/09/2021, 09:19

Juntada de petição

22/09/2021, 16:28

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 09:24

Transitado em Julgado em 26/08/2021

30/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de GABRIEL NABARRO DA CRUZ em 26/08/2021 23:59.

28/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:31

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 15:11

Juntada de termo

10/08/2021, 14:28

Juntada de Ofício

03/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 00:29

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:07

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:05

Juntada de petição

02/07/2021, 07:39

Recebidos os autos

02/07/2021, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

29/10/2018, 11:36

Juntada de contra-razões

01/10/2018, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 12:42

Juntada de Certidão

20/09/2018, 12:40

Decorrido prazo de GABRIEL NABARRO DA CRUZ em 17/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2018, 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2018, 15:56

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 20/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:23

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:32

Juntada de Certidão

26/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2018, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 15:22

Julgado improcedente o pedido

06/06/2018, 17:28

Conclusos para julgamento

03/04/2018, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2018, 11:13

Conclusos para julgamento

09/01/2018, 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2017 11:15 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

01/12/2017, 11:55

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 17:18

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 13:16

Juntada de ato ordinatório

13/11/2017, 13:08

Juntada de termo

13/11/2017, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2017, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2017 11:15.

30/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de certidão

04/10/2017, 08:40

Juntada de Certidão

03/10/2017, 17:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2017 11:15 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

26/09/2017, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017, 11:32

Juntada de Mandado

21/07/2017, 00:13

Audiência conciliação designada para 26/09/2017 11:15.

19/07/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:45

Despacho

•15/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:21

Decisão

•28/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:26

Despacho

•20/01/2025, 10:27

Despacho

•09/01/2025, 15:13

Despacho

•08/01/2025, 10:51

Despacho

•05/12/2024, 09:47

Despacho

•02/12/2024, 09:17

Despacho

•07/11/2024, 17:24

Despacho

•05/11/2024, 08:33

Todos os documentos(50)

Sentença

•20/08/2025, 15:05

Sentença

•20/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:45

Despacho

•15/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:21

Decisão

•28/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:26

Despacho

•20/01/2025, 10:27

Despacho

•09/01/2025, 15:13

Despacho

•08/01/2025, 10:51

Despacho

•05/12/2024, 09:47

Despacho

•02/12/2024, 09:17

Despacho

•07/11/2024, 17:24

Despacho

•05/11/2024, 08:33

Despacho

•08/08/2024, 09:04

Sentença

•04/07/2024, 17:38

Sentença

•01/07/2024, 18:36

Despacho

•15/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:29

Despacho

•18/01/2024, 09:27

Despacho

•03/10/2023, 11:00

Despacho

•28/08/2023, 09:48

Despacho

•13/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:11

Despacho

•27/06/2023, 09:15

Despacho

•07/06/2023, 15:39

Despacho

•06/06/2023, 09:28

Despacho

•08/05/2023, 09:16

Despacho

•14/04/2023, 08:53

Despacho

•23/01/2023, 09:10

Despacho

•21/11/2022, 09:05

Decisão

•10/05/2022, 13:55

Despacho

•03/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:08

Despacho

•25/11/2021, 10:42

Despacho

•23/09/2021, 12:14

Petição

•22/09/2021, 16:28

Petição

•22/09/2021, 16:28

Termo

•10/08/2021, 14:28

Despacho

•07/07/2021, 00:29

Intimação de acórdão

•08/06/2021, 10:18

Acórdão

•08/06/2021, 09:12

Despacho

•20/05/2021, 14:48

Decisão

•02/08/2018, 15:56

Sentença

•06/06/2018, 17:28

Sentença

•03/04/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 13:08