Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802991-93.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.158,94

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS MAGNO ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS

CPF

Autor

JOAO PEREIRA CUNHA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB/MA 11101·CPF·Representa: Autor

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA

OAB/MA 10697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CARLOS MAGNO ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS

CPF

Autor

JOAO PEREIRA CUNHA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 10:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 20:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 10:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:42

Petição

•30/01/2026, 14:38

08/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 20:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:56

Juntada de termo

25/07/2025, 13:09

Juntada de petição

27/02/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 08:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravos de Instrumentos autuados sob n° 0827051-94.2023.8.10.0000

14/02/2025, 16:18

Juntada de termo

10/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 21:20

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:31

Juntada de malote digital

25/07/2024, 17:30

Juntada de malote digital

03/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:02

Juntada de petição

04/03/2024, 14:04

Juntada de petição

04/03/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:53

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:23

Juntada de petição

05/12/2023, 17:55

Juntada de petição

24/11/2023, 10:09

Juntada de petição

21/11/2023, 16:16

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 08:51

Juntada de petição

08/11/2023, 12:00

Outras Decisões

30/10/2023, 19:21

Juntada de petição

11/10/2023, 09:03

Juntada de petição

10/10/2023, 09:32

Juntada de petição

13/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:07

Juntada de petição

04/08/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 12:17

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:55

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:54

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:54

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:12

Juntada de petição

10/03/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:30

Juntada de petição

15/02/2022, 19:28

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS MAGNO ALVES NASCIMENTO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte EXEQUENTE para atualizar os valores constantes na inicial, deduzindo o percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais, no importe de 20% (vinte por cento), consoante cláusula do contrato de honorário juntado à inicial, bem como p Intimação - PROCESSO Nº 0802991-93.2019.8.10.0001

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:33

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 10:28

Juntada de petição

26/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ALVES NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:11

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 06:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 06:04

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 20:16

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:30

Juntada de petição

12/07/2021, 17:10

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:26

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:25

Juntada de petição

07/06/2021, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 20:22

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:11

Juntada de petição

10/05/2019, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2019, 12:30

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 15:10

Decisão

•07/01/2026, 20:49

Termo

•25/07/2025, 13:09

Decisão

•14/02/2025, 16:18

Termo

•10/12/2024, 10:13

Despacho

•22/10/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:51

Despacho

•06/02/2024, 09:35

Decisão

•30/10/2023, 19:21

Despacho

•28/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:32

Sentença

•29/09/2021, 20:16

Despacho

•14/06/2021, 19:17

Petição

•07/06/2021, 14:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/04/2026, 17:42

Petição

•30/01/2026, 14:38

Decisão

•07/01/2026, 20:49

Termo

•25/07/2025, 13:09

Decisão

•14/02/2025, 16:18

Termo

•10/12/2024, 10:13

Despacho

•22/10/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:51

Despacho

•06/02/2024, 09:35

Decisão

•30/10/2023, 19:21

Despacho

•28/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:32

Sentença

•29/09/2021, 20:16

Despacho

•14/06/2021, 19:17

Petição

•07/06/2021, 14:45

Despacho

•12/04/2021, 20:22

Decisão

•05/04/2019, 12:30