Execução de Título Extrajudicial 0020776-10.1996.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0020776-10.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020776-10.1996.8.10.0001. AUTOR: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - OAB/MA705-A REU: SITAR COMERCIAL GASOLEOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - OAB/SP40922-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Outrossim, as partes deverão manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito. São Luís, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

28/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis e Anexos em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Ofício

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 24/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(51)