Execução Fiscal 0000881-45.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 40.645,15

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JWB MENDONCA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JWB MENDONCA & CIA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 13:53

Juntada de petição

01/07/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 18:43

Juntada de diligência

26/06/2025, 18:43

Juntada de diligência

26/06/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:10

Juntada de petição

13/11/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 21:54

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JWB MENDONCA & CIA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 13:53

Juntada de petição

01/07/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 10:46

Despacho

•04/11/2024, 13:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2025, 18:43

Juntada de diligência

26/06/2025, 18:43

Juntada de diligência

26/06/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:10

Juntada de petição

13/11/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 21:54

Juntada de Certidão

15/07/2024, 21:53

Juntada de petição

14/07/2024, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:37

Juntada de petição

27/12/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 08:51

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:50

Juntada de petição

11/09/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:07

Decorrido prazo de JWB MENDONCA & CIA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:07

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 09:08

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 09:08

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 15:35

Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:31

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:40

Juntada de volume

15/11/2022, 23:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: JWB MENDONÇA E CIA LTDA D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000881-45.2011.8.10.0128 (8812011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc., INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 11 e pleitear o que for de direito, com o fim específico de providenciar a citação da parte executada. Na oportunidade, deverá manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente de seu crédito e/ou a interrupção de sua contagem. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 04 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: JWB MENDONÇA E CIA LTDA D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000881-45.2011.8.10.0128 (8812011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc., INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 11 e pleitear o que for de direito, com o fim específico de providenciar a citação da parte executada. Na oportunidade, deverá manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente de seu crédito e/ou a interrupção de sua contagem. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 04 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

28/06/2022, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:31