Procedimento Comum Cível 0801476-03.2020.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801476-03.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:07

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. N. MENDONCA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OABMA8628-A REU: BANCO DA AMAZONIA SA PROCESSO Nº 0801476-03.2020.8.10.0061 SENTENÇA Intimação - Processo n.° 0801476-03.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO AUTÔNOMA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposta por D. N. MENDONCA - EPP, já qualificada nos autos. Tendo em vista que a omissão de sentença quanto à fixação de honorários foi sanada no âmago do processo nº 0001359-89.2013.8.10.0061, o qual transitou em julgado, entendo que houve perda superveniente do objeto. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, as medidas requeridas na presente ação já não se revelam mais necessárias, pois este Juízo já fixou os honorários advocatícios em decisão no processo nº 0001359-89.2013.8.10.0061, fato que ocasiona a perda do objeto da ação. Assim sendo, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 15:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/04/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:35

Juntada de petição

21/07/2021, 09:31

Juntada de petição

16/07/2021, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2021, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:20

Juntada de Certidão

11/05/2021, 15:20

Juntada de informações prestadas

13/04/2021, 14:15

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 16:45

Decisão

•15/07/2021, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de informações prestadas

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