Procedimento Comum Cível 0804907-11.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.523,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DANIELA SILVA SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE PITAGORAS IMPERATRIZ

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS IMPERATRIZ- MA

Terceiro

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA SUZUKI DE ARAUJO

OAB/MA 21121·CPF·Representa: Autor

MARILENE SOUSA SANTOS

OAB/MA 8399·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIELA SILVA SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE PITAGORAS IMPERATRIZ

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS IMPERATRIZ- MA

Terceiro

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

PITAGORAS IMPERATRIZ

Terceiro

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ANDREA SUZUKI DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

20/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ANDREA SUZUKI DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:18

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

20/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:40

Juntada de termo

14/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:44

Juntada de contrarrazões

10/10/2024, 17:42

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:26

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de ANDREA SUZUKI DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:21

Juntada de embargos de declaração

14/03/2024, 15:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:17

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:17

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:40

Juntada de petição

24/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de ANDREA SUZUKI DE ARAUJO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:03

Juntada de petição

27/06/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:20

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:47

Decorrido prazo de ANDREA SUZUKI DE ARAUJO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:47

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 09:29

Juntada de petição

08/07/2022, 15:30

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804907-11.2020.8.10.0040. REQUERENTE: DANIELA SILVA SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA SUZUKI DE ARAUJO - MA21121, MARILENE SOUSA SANTOS - MA8399-A REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas, COVID-19] INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 07/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:13

Juntada de termo

09/02/2022, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 22:48

Juntada de réplica à contestação

24/05/2021, 20:38

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 18:41

Juntada de

29/04/2021, 18:40

Juntada de contestação

27/04/2021, 13:08

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 19:59

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2021, 19:53

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2020, 11:26

Juntada de Certidão

13/08/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:39

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:06

Juntada de Certidão

13/05/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2020, 14:47

Juntada de petição

17/04/2020, 14:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2020, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:16

Conclusos para decisão

03/04/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 16:10

Sentença

•11/12/2023, 11:37

Decisão

•14/03/2023, 19:32

Despacho

•21/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 19:59

Despacho

•02/07/2020, 17:39

Decisão

•03/04/2020, 19:42