Execução Fiscal 0806810-38.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0806810-38.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ALBUQUERQUE - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: ANTÔNIO CESAR DE ALBUQUERQUE - ME, CNPJ/CPF nº: 01672162000139, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0806810-38.2019.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 62507910 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 14.524,94 (quatorze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº:135832018, emitida(s) em 23/08/2018, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID: 62507910.:"Vistos etc. Expeça-se o edital de citação da parte executada, conforme requerido pelo exequente. Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0806810-38.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DATA DO AJUIZAMENTO: 13/02/2019 intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender conveniente, no prazo de dez dias. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Eu, MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ALBUQUERQUE - ME em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ALBUQUERQUE - ME em 24/01/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Intimação em 30/11/2023.

Todas as movimentações(74)