Procedimento Comum Cível 0835307-57.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 284.613,81

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 15:35

Juntada de petição

29/10/2024, 14:09

Juntada de contrarrazões

01/10/2024, 19:40

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:31

Juntada de petição

25/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 21:03

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2024, 09:12

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 15:35

Juntada de petição

29/10/2024, 14:09

Juntada de contrarrazões

01/10/2024, 19:40

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:13

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 15:51

Decisão

•14/06/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:31

Juntada de petição

25/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 21:03

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:10

Juntada de embargos de declaração

08/05/2024, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:04

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:04

Juntada de apelação

11/04/2024, 17:30

Juntada de embargos de declaração

04/04/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/02/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:21

Juntada de petição

07/11/2023, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Juntada de petição

03/08/2023, 16:00

Juntada de petição

03/08/2023, 16:00

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:07

Juntada de termo

15/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:27

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:15

Juntada de petição

12/04/2023, 16:56

Juntada de petição

06/04/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:08

Juntada de diligência

21/03/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:06

Juntada de diligência

21/03/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 09:59

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:39

Juntada de petição

21/10/2022, 17:09

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO GM S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA NASR - SP173676 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Inicialmente, verifico que da documentação juntada aos autos dos 60 (sessenta) veículos, 04 (quatro) não constam qualquer tipo de débito; 40 (quarenta) constam débitos posteriores à baixa no gravame e 15 (quinze) possuem débitos que ainda não prescreveram e estão em abertos, sendo eles os veículos de placas NHE4525, NHF7819, NHF8113, NHI3643, NHI5914, NHH7656, NHH0002, NHH0498, NHI4465, NHL1482, NHN2074, NHJ8698, NHK2967, NHM2424 e NHL9876 (Id 70011686). Assim, com base no princípio da colaboração e com o fim de melhor esclarecer os fatos, determino a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar quanto aos fatos narrados acima. Cumpra-se. São Luís, 15 de setembro de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0835307-57.2022.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:36

Juntada de petição

31/08/2022, 13:28

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO GM S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA NASR - SP173676 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando que ainda persiste a irregularidade da representação da parte autora, conforme decisão de Id 70077757, uma vez que a advogada da causa ainda não apresentou inscrição suplementar na OAB/MA, nos termos do artigo 10, parágrafo 2.º, da Lei n.º 8.906/1994, mantenho a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 76 do CPC. A SEJUD para retificação do polo ativo da demanda, para constar BANCO GM S.A, conforme petições e documentos de Id's 71700467 e 70010770. Cumpra-se. São Luís, 27 de julho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0835307-57.2022.8.10.0001

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:46

Juntada de petição

19/08/2022, 17:00

Juntada de termo

04/08/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:56

Juntada de petição

18/07/2022, 18:06

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

05/07/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO GMAC S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA NASR - SP173676 REQUERIDO: 0 ESTADO DECISÃO Considerando a irregularidade da representação da parte autora, e nos termos do artigo 76 do CPC, SUSPENDO o processo por 60(sessenta) dias, ou até a regularização do defeito de representação, determinando a intimação da advogada signatária da petição inicial para informar a este Juízo o número de sua Inscrição suplementar na OAB/MA, nos termos do artigo 10, parágrafo 2.º, da Lei n.º 8.906/1994, bem como, se manifeste sobre a Certidão do ID 70036444, sob pena de extinção do processo, à inteligência do parágrafo 1.º, do artigo 76, do CPC. Após, voltem conclusos. Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0835307-57.2022.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 27 de junho de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 14:21

Despacho

•23/04/2024, 17:31

Sentença

•13/03/2024, 15:00

Despacho

•07/12/2023, 17:42

Despacho

•21/08/2023, 14:35

Despacho

•22/06/2023, 21:18

Decisão

•17/03/2023, 11:47

Despacho

•01/11/2022, 09:59

Despacho

•15/09/2022, 15:41

Decisão (expediente)

•23/08/2022, 07:46

Decisão

•27/07/2022, 11:12

Decisão (expediente)

•27/06/2022, 16:21

Decisão

•27/06/2022, 12:56

Despacho

•24/06/2022, 16:54