Execução Fiscal 0001239-10.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 14.720,73

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

T. F. REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:36

Juntada de petição

18/07/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:33

Juntada de petição

26/06/2023, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de T. F. REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 15:45

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:50

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:50

Todas as movimentações(25)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:06

Decisão

•10/06/2024, 17:10

Juntada de petição

18/07/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:33

Juntada de petição

26/06/2023, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de T. F. REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 15:45

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:50

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:50

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:54

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:53

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Juntada de volume

21/11/2022, 19:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIDIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA D E C I S Ã O 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001239-10.2011.8.10.0128 (12392011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, etc., Sabe-se que a intimação da Fazenda Pública, em processos físicos, ocorre com envio dos autos à sua Procuradoria, conforme art. 183, §1º, do CPC: "A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico". Inclusive, o rito processual das execuções fiscais está previsto na Lei nº. 6.830/80, que dispõe em seu art. 25, in verbis: "Art. 25 - Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente. Parágrafo Único - A intimação de que trata este artigo poderá ser feita mediante vista dos autos, com imediata remessa ao representante judicial da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria". Assim, DEFIRO o pedido de fl. 140 e determino a intimação da parte exequente com envio dos autos à sua Procuradoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 138 e pleitear o que for de direito, atualizando o valor exequendo a fim de viabilizar a penhora eletrônica de ativos da parte executada. Com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos. INTIME-SE. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 04 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

28/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:53