Execução Fiscal 0002085-54.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0002085-54.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: CLINI-PED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, DALVA LOBATO MIRANDA, JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES AVELAR O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a DALVA LOBATO MIRANDA, CPF nº 427.897.703-44, corresponsável da empresa executada EXECUTADO: CLINI-PED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, DALVA LOBATO MIRANDA, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0002085-54.2010.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 66181602 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 13.074,24 (treze mil, setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 79.994/09,079.996/09, 79.997/09 E 79.998/09, emitida(s) em 26/10/09, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID: 66181602.:"Vistos etc. Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0002085-54.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DATA DO AJUIZAMENTO: 16/01/2010 Defiro o pedido do exequente (ID. 65636476). Expeça-se o edital de citação do corresponsável DALVA LOBATO MIRANDA. Após o decurso do prazo sem que tenha havido manifestação, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender conveniente, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. Eu, MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLINI-PED PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(45)