Procedimento Comum Cível 0800751-77.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DIAS GOMES

OAB/MA 11483·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 11/05/2023

21/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Juntada de petição

13/07/2023, 11:29

Juntada de petição

26/06/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 12:58

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Juntada de petição

20/06/2023, 10:23

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

20/06/2023, 07:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 09:47

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:45

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 11/05/2023

21/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Juntada de petição

13/07/2023, 11:29

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:50

Sentença

•01/02/2023, 11:59

26/06/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 12:58

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Juntada de petição

20/06/2023, 10:23

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

20/06/2023, 07:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 09:47

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/05/2023, 11:40

Juntada de petição

08/05/2023, 10:54

Juntada de petição

03/05/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:20

Juntada de petição

17/04/2023, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 08:11

Juntada de termo

18/11/2022, 08:09

Juntada de petição

18/07/2022, 15:18

Juntada de petição

13/07/2022, 09:32

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte Requerida, embora citada, não ofereceu Contestação conforme certificado em ID 36762935. Nesse sentido, o artigo 344 do NCPC dispõe que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, incidindo-se, portanto, os efeitos da revelia. Desta feita, DECLARO a revelia do Réu em seus efeitos formais e materiais, ressalvando-se, contudo, que a revelia por si só não implica necessariamente em decisão de procedência dos pedidos. Outrossim, verifico que não foi oportunizado às partes manifestarem-se quanto à produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800751-77.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:13

Juntada de Certidão

14/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:15

Conclusos para decisão

04/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 19:24

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:19

Juntada de termo

23/01/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 11:06

Despacho

•21/06/2022, 13:28

Despacho

•06/07/2020, 22:15

Despacho

•01/04/2020, 19:24