Execução Fiscal 0004280-36.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0004280-36.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: EXECUTADO: J. DE AGUIAR LISBOA FILHO - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: J. DE AGUIAR LISBOA FILHO - ME, CNPJ/CPF nº 05.128.246/0001-67, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0004280-36.2015.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 60830551 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Intimação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar os custas processuais no valor de R$ 467,16 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 60830551:"Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma manifestação, conforme certidão emitida pela Secretaria deste Juízo (id. 44400513). Considerando o pedido formulado pelo Município de São Luís antes da digitalização dos autos, determino o seguinte: a) encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos das custas processuais, devendo ser observado o valor efetivamente pago quando da quitação do débito; b) após o retorno dos autos da contadoria, expeça-se o edital de citação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. Eu, MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0004280-36.2015.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DATA DO AJUIZAMENTO: 04/02/2015

28/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. DE AGUIAR LISBOA FILHO - ME em 19/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J. DE AGUIAR LISBOA FILHO - ME em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Todas as movimentações(33)