Execução Fiscal 0047140-86.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0047140-86.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO(A): C. H. N. CORREIA COMÉRCIO O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: C. H. N. CORREIA COMÉRCIO, NA PESSOA DO CORRESPONSÁVEL CARLOS HENRIQUE NERI CORREIA, CNPJ/CPF nº 872.450.864-00, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0047140-86.2014.8.10.0001, conforme DECISÃO ID 62486237 proferida nos autos em epígrafe, ficando a parte interessada intimada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Intimação, o(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, havendo interesse, poderá apresentar embargos à execução, ciente de que, na hipótese de penhora parcial deverá providenciar a complementação do valor para fins de garantia, sob pena de não recebimento dos embargos, na forma do artigo 16, § 1º da Lei nº. 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Intimada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DECISÃO ID 62486237:"Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma manifestação a esse respeito, conforme certidão emitida pela Secretaria deste Juízo (id. 48832425). Proceda-se, pois, como requerido pelo exequente na petição de ID. 41434149, pág. 68. Providencie-se a intimação do corresponsável CARLOS HENRIQUE NERI CORREIA por edital para ciência da constrição de valores ocorrida em suas contas, por meio do sistema SISBAJUD, podendo justificar eventual pedido de desconstituição ou apresentar seus embargos à execução, no prazo de trinta dias, hipótese em que deve deverá complementar a garantia da execução. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. Eu, MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0047140-86.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DATA DO AJUIZAMENTO: 13/10/2014

28/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2025 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de C. H. N. CORREIA COMERCIO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

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