Procedimento Comum Cível 0800211-78.2019.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800211-78.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDRE FARIAS PEREIRA - MA10502-A, ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, ADEMAR GALDINO SILVA NETO - MA11827-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "TENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800211-78.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): POLIANA DE LIMA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por POLIANA DE LIMA SILVA em face da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação, conforme ID 67477469. Consta informação acerca do efetivo cumprimento do ora aventado. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais divididas entre as partes, nos termos do art. 90, § 2º, do Código de processo Civil, sendo que as devidas pela autora serão dispensadas, em face do benefício da justiça gratuita. Honorários já pagos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 29 de julho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/08/2022

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(19)