Execução Fiscal 0000356-10.2004.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2004

Valor da Causa

R$ 2.833,51

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO

Autor

A.C.S. MORAES REGO - FARMACIA FERNANDO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS

OAB/MA 1072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 08/05/2024

16/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de A.C.S. MORAES REGO - FARMÁCIA FERNANDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:51

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:13

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de A.C.S. MORAES REGO - FARMÁCIA FERNANDO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 03:47

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 08/05/2024

16/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de A.C.S. MORAES REGO - FARMÁCIA FERNANDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:51

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 11:58

Sentença

•15/03/2024, 09:16

15/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:13

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de A.C.S. MORAES REGO - FARMÁCIA FERNANDO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 08:34

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:33

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:16

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:18

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:18

Juntada de volume

29/11/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS ( OAB 1072-MA ) EXECUTADO: A.C.S. MORAES REGO - FARMÁCIA FERNANDO SILVIO CESAR MORAES FERREIRA ( OAB 4946-MA ) D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000356-10.2004.8.10.0128 (3562004) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos, etc. Diante da certidão retro, decurso temporal e, principalmente, considerando que os bens indicados pela empresa executada de fl. 17 e laudo de avaliação de fl. 23, encontram-se com valor de mercado defasado e insuficiente para adimplir a dívida exequenda, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens para substituição dos indicados pela parte executada e pleitear o que for de direito, inclusive, apresentando planilha de atualização do valor exequendo. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

28/06/2022, 00:00

Sentença

•12/03/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:33