Execução Fiscal 0808135-82.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.604,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:15

Juntada de termo

17/09/2025, 17:14

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:51

Juntada de termo

01/10/2024, 17:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 15:38

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:11

Despacho

•03/04/2025, 10:49

08/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:15

Juntada de termo

17/09/2025, 17:14

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:51

Juntada de termo

01/10/2024, 17:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:42

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:56

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N.º0808135-82.2018.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Conforme certidão lançada no processo, o exequente foi intimado para ciência e manifestação acerca do resultado de diligências realizadas para localizar a parte executada, porém não se manifestou (Id. 35243220). Suspenda-se, pois, a execução, na forma do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação. Dê-se ciência. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 16:54

Juntada de termo

17/12/2020, 13:50

Juntada de termo

17/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

03/09/2020, 21:40

Juntada de Certidão

03/09/2020, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 11:53

Juntada de termo

29/07/2020, 11:51

Juntada de termo

12/02/2020, 15:58

Juntada de termo

23/01/2020, 14:01

Juntada de Carta precatória

20/01/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 09:58

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:54

Juntada de petição

22/02/2019, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2018, 14:22

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:22

Juntada de diligência

27/08/2018, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2018, 11:33

Expedição de Mandado

26/07/2018, 14:32

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2018, 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2018, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:49

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 11:53

Despacho

•29/11/2023, 16:48

Decisão

•11/09/2020, 12:18

Documento Diverso

•29/07/2020, 11:51

Despacho

•23/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 14:30

Despacho

•13/03/2018, 08:49