Interdição/Curatela 0800003-43.2018.8.10.0128 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 20/10/2022

02/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de VALDENE MEDEIROS ROCHA em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 13:56

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:31

Juntada de protocolo

06/09/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de interdição. Certidão lavrada pelo oficial de justiça relatou que as partes não foram intimadas pois os endereços informados na inicial consistiram, apenas, em zona rural. Intimada através da advogada constituída, a parte autora quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O endereço válido para citação do(a) requerido(a), bem como, o endereço para a intimação da parte autora, consistem em pressuposto processual de constituição e validade do feito – inclusão do réu à relação processual e intimação da parte autora para participar dos atos processuais. Não juntando aos autos os endereços corretos e completos deve-se extinguir os autos sem apreciação do mérito. Nestes termos é o entendimento da jurisprudência pátria: [...] Considerando que o presente feito já se arrasta há anos sem que a autora, embora intimada pessoalmente, promova os atos relativos ao fornecimento do endereço atualizado do réu, mostra-se acertada a sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, III, IV e § 1º do CPC. 2) Acresce que a CEF, no curso do processo, limita-se a reiterar pedido do qual não obteve êxito, além de formular tantos outros que visam tão-só à suspensão do processo [...] TRF2 AC 356137 RJ Não destoa o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: [...] 3. O artigo 219, §2º, do CPC/73 estabelece que a citação do réu é ônus da parte autora, não podendo ser este ônus repassado ao Poder Judiciário, sob pena das demandas se arrastarem ad eternum em busca do preenchimento dos requisitos para seu regular processamento. 4. Logo, não informado o endereço correto do citando, tem-se por não promovida a citação pelo autor, em face da ausência de condições do Poder Judiciário chamar o executado para integrar a lide, ensejando a extinção do feito. 5. Agravo improvido. (AgR no(a) Ap 047390/2015, Rel. Desembargador(a) JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 04/08/2016, DJe 11/08/2016) Diante o exposto, EXTINGO os autos sem apreciação do mérito com fulcro no art. 485, IV, do NCPC, revogando a liminar de fls. retro. Deixo de condenar em custas e honorários. P.R. Intime-se a parte autora através do seu advogado, via diário. Após, arquivem-se os autos. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus

06/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 19:42

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:42

Decorrido prazo de VALDENE MEDEIROS ROCHA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCILDA DOS SANTOS SILVA Réu: CLOVES SALES DAMASCENO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo nº: 0800003-43.2018.8.10.0128 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a advogada da parte autora, via sistema, para informar os endereços completos das partes, informações estas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção do processo, tudo isso no prazo de 15 (quinze) dias. Cancele-se as audiências eventualmente designadas no sistema. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão - MA, 28 de abril de 2021. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 12:28

Audiência de instrução cancelada para 01/09/2020 09:00 Vara Única de São Mateus.

28/04/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:05

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:05

Audiência De interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2018 15:00 Vara Única de São Mateus .

01/09/2020, 09:36

Juntada de petição

31/08/2020, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 11:09

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2020, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 13:52

Audiência de instrução designada para 01/09/2020 09:00 Vara Única de São Mateus.

08/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 08:48

Conclusos para decisão

25/04/2019, 08:54

Juntada de Certidão

25/04/2019, 08:54

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:19

Publicado Citação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

01/10/2018, 19:20

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2018, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 19:13

Audiência de interrogatório designada para 19/11/2018 15:00.

01/10/2018, 19:09

Outras Decisões

15/08/2018, 16:36

Conclusos para decisão

15/08/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 10:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de VALDENE MEDEIROS ROCHA em 29/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Juntada de protocolo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDENE MEDEIROS ROCHA em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Todas as movimentações(46)