Procedimento Comum Cível 0802245-35.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

LISONETE CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:01

Juntada de despacho

13/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 16:11

Juntada de termo

31/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 00:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:41

Juntada de termo

16/10/2023, 14:39

Juntada de contrarrazões

16/10/2023, 10:42

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:01

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:01

13/03/2026, 07:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:01

Juntada de despacho

13/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 16:11

Juntada de termo

31/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 00:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:41

Juntada de termo

16/10/2023, 14:39

Juntada de contrarrazões

16/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:06

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Juntada de apelação

27/01/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:54

Juntada de termo

03/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:54

Juntada de petição

16/07/2022, 00:45

Juntada de petição

16/07/2022, 00:44

Juntada de petição

12/07/2022, 11:36

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LISONETE CARVALHO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Considerando a certidão retro, DECRETO a revelia do Município de Bom Jardim/MA, sem o efeito da confissão ficta (por tratar, a ação, de direito indisponível). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802245-35.2021.8.10.0074 Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, especificar as provas que ainda pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do NCPC. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 17:36

Decretada a revelia

24/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:01

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:12

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 22:13

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:10

Juntada de termo

01/09/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:01

Acórdão

•12/02/2026, 18:26

Despacho

•10/01/2024, 20:06

Despacho

•31/10/2023, 00:44

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:29

Sentença

•25/11/2022, 12:12

Decisão

•24/06/2022, 16:43

Despacho

•05/09/2021, 22:13