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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE LIMA em 08/11/2021 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ANTONIA PEREIRA DE LIMA - CPF: 254.598.483-34 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(23)