Execução de Título Extrajudicial 0811019-79.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811019-79.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 22/07/2022

15/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:08

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811019-79.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA - OAB/MA 705-A EXECUTADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID 63573678), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Relatados. DECIDO. Inicialmente, considerando a formalização do acordo entre os litigantes (ID 63573678), resta prejudicada a apreciação dos embargos declaratórios (ID 43735596). É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 63573678), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Ultimados os expedientes necessários, ARQUIVEM-SE os autos (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 17:46

Homologada a Transação

23/06/2022, 10:40

Juntada de petição

26/04/2022, 18:00

Juntada de petição

25/03/2022, 20:44

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:10

Juntada de Certidão

14/04/2021, 18:10

Juntada de embargos de declaração

08/04/2021, 12:56

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 10:40

Decisão

•30/03/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811019-79.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA - OAB/MA 705-A EXECUTADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID 63573678), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Relatados. DECIDO. Inicialmente, considerando a formalização do acordo entre os litigantes (ID 63573678), resta prejudicada a apreciação dos embargos declaratórios (ID 43735596). É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 63573678), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Ultimados os expedientes necessários, ARQUIVEM-SE os autos (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 21/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de embargos de declaração

Todas as movimentações(21)