Procedimento Comum Cível 0809889-39.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809889-39.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. L. MARTINS COMERCIO E SERVICOS - ME em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 15:16

Juntada de diligência

12/01/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 12/01/2023

12/01/2023, 07:31

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:20

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:20

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEORGE SANTOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: J. L. MARTINS COMERCIO E SERVICOS - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0809889-39.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado por GEORGE SANTOS FERREIRA e J. L. MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS- ME, perante ao 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Imperatriz/MA, consoante Provimento n.º 16/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no bojo dos presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ficando acordado entre as partes que o requerido pagaria em favor da autora o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a primeira parcela paga em 30/11/2018, e a última a ser quitada em 18/12/2018, através de depósito bancário (id 18816665). É o relatório. DECIDO. O processo está em ordem e regularmente instruído com os documentos pertinentes; estão preenchidas as formalidades legais aplicáveis à espécie, sendo, portanto, legítima a pretensão dos requerentes, e consoante o procedimento estabelecido pelo Provimento n.º 16/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo supra celebrado a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC. Sem custas, conforme determinado no art. 90, § 3º, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. SÃO LUÍS/MA, 23 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 17:54

Homologada a Transação

23/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão

03/05/2019, 10:38

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•08/09/2018, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEORGE SANTOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: J. L. MARTINS COMERCIO E SERVICOS - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0809889-39.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado por GEORGE SANTOS FERREIRA e J. L. MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS- ME, perante ao 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Imperatriz/MA, consoante Provimento n.º 16/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no bojo dos presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ficando acordado entre as partes que o requerido pagaria em favor da autora o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a primeira parcela paga em 30/11/2018, e a última a ser quitada em 18/12/2018, através de depósito bancário (id 18816665). É o relatório. DECIDO. O processo está em ordem e regularmente instruído com os documentos pertinentes; estão preenchidas as formalidades legais aplicáveis à espécie, sendo, portanto, legítima a pretensão dos requerentes, e consoante o procedimento estabelecido pelo Provimento n.º 16/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo supra celebrado a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC. Sem custas, conforme determinado no art. 90, § 3º, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. SÃO LUÍS/MA, 23 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

28/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de J. L. MARTINS COMERCIO E SERVICOS - ME em 10/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/01/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)