Apelação Cível 0824206-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.465,64

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/05/2023, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:15

Negado seguimento ao recurso

04/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:27

Juntada de termo

22/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/05/2023, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 10:54

DECISÃO

•04/05/2023, 18:42

31/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:15

Negado seguimento ao recurso

04/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:27

Juntada de termo

22/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 08:07

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/01/2023, 07:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/01/2023, 15:50

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 11:33

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

05/12/2022, 09:42

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:35

Juntada de parecer

30/11/2022, 13:21

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 21:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:34

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:15

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 13:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 09:42

DESPACHO

•30/06/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 12:25

SENTENÇA

•21/08/2021, 11:04

DESPACHO

•05/06/2018, 11:25