Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822591-95.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.218,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BARROS CARDOSO

OAB/PE 52044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:39

Processo Desarquivado

19/03/2024, 12:53

Juntada de petição

19/03/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:25

Juntada de termo

04/12/2023, 12:17

Juntada de petição

04/12/2023, 10:19

Juntada de petição

02/12/2023, 15:18

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:22

Juntada de pedido de sequestro (329)

28/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:39

Processo Desarquivado

19/03/2024, 12:53

Juntada de petição

19/03/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:25

Juntada de termo

04/12/2023, 12:17

Documentos

Sentença

•16/09/2023, 10:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 09:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição

04/12/2023, 10:19

Juntada de petição

02/12/2023, 15:18

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:22

Juntada de pedido de sequestro (329)

28/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:22

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:37

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:52

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:00

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:10

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:09

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:28

Juntada de petição

27/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:49

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2023, 08:48

Juntada de petição

30/05/2023, 08:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

18/05/2023, 12:44

Juntada de despacho

18/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/01/2023, 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023, 09:43

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:56

Juntada de Certidão

25/01/2023, 17:56

Juntada de contrarrazões

25/01/2023, 16:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 09:47

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:45

Juntada de recurso inominado

07/12/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 13:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de

16/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:20

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THIAGO BARROS CARDOSO - PE52044, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta aos Embargos à Execução, opostos nestes autos virtuais. São Luís-MA,27 de junho de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0822591-95.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte Exequente, EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 19:01

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:57

Juntada de contestação

24/06/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/11/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

18/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

29/04/2022, 20:30

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 20:29

Despacho

•10/07/2023, 16:01

Intimação de acórdão

•13/04/2023, 13:32

Intimação de acórdão

•13/04/2023, 13:32

Acórdão

•13/04/2023, 10:38

Despacho

•23/02/2023, 12:15

Decisão

•26/01/2023, 09:43

Sentença

•16/11/2022, 11:31

Despacho

•25/08/2022, 13:59

Despacho

•18/05/2022, 11:32