Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852018-45.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.120.741,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8493·CPF·Representa: Autor

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:31

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:24

Juntada de petição

24/09/2024, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:34

Juntada de petição

08/08/2024, 22:12

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 14:56

Despacho

•15/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:24

Juntada de petição

24/09/2024, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:34

Juntada de petição

08/08/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:48

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:17

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 16:20

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:36

Juntada de petição

10/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:47

Juntada de Certidão

13/02/2023, 07:46

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Juntada de petição

07/11/2022, 18:14

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 10:13

Determinado o arquivamento

14/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2022, 15:36

Juntada de petição

21/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:35

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0852018-45.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MC ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - MA8493 RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Intimação -

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 22:50

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/11/2021, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:08

Juntada de Certidão

30/11/2020, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:12

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 06:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:32

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:41

Juntada de Certidão

21/09/2020, 09:41

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:31

Decorrido prazo de MC ENGENHARIA LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 14:27

Juntada de Certidão

12/08/2020, 14:25

Juntada de contestação

11/08/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 63.438.840/0001-50 (AUTOR) e MC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 63.438.840/0001-50 (AUTOR).

17/06/2020, 15:40

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:08

Juntada de petição

01/06/2020, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 12:22

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:34

Despacho

•08/07/2024, 09:28

Despacho

•24/11/2023, 11:36

Petição

•10/07/2023, 14:08

Decisão

•14/10/2022, 11:05

Petição

•21/08/2022, 12:24

Sentença

•13/05/2022, 10:30

Despacho

•19/10/2021, 15:13

Despacho

•29/10/2020, 17:32

Decisão

•17/06/2020, 15:40

Decisão

•27/03/2020, 17:45