Execução Fiscal 0045786-31.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.009,66

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR PESSOA PRAZERES

OAB/MA 3517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 16/05/2024

05/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:01

Juntada de petição

19/04/2024, 21:29

Juntada de petição

25/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 01:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 08:21

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 16/05/2024

05/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:01

Juntada de petição

19/04/2024, 21:29

Juntada de petição

25/03/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 15:13

Despacho

•25/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 01:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:50

Juntada de petição

04/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:37

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 19:22

Conclusos para decisão

02/07/2022, 16:58

Juntada de petição

28/06/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0045786-31.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de processo migrado, físico-digitalizado.(ID 52012666) No bojo do processo, a executada juntou exceção de pré-executividade, tendo sido impugnada pela Fazenda Pública, com decisão julgando pela improcedência da presente exceção. Pois bem, posteriormente a Fazenda Pública juntou petição informando que a executado havia reconhecido a dívida e pago o principal, sem contudo ter pago custas e honorários. Ocorre que na petição ID 58666566, o executado junta nova exceção de pré-executividade como mesmo teor, tendo sido intimada a Fazenda Pública para impugnar, manteve-se silente, conforme certidão ID 6826105. Desse forma, entende-se que o pleito da exceção já se encontra precluso, uma vez que a executada já reconheceu e pagou a dívida, conforme informado na petição ID 52012666,(pg.64) Assim, intime-se a executada para pagar os honorários e recolher as custas. Intime-se e cumpra-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

05/05/2022, 19:41

Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:40

Juntada de petição

12/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/02/2022 23:59.

01/03/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2022, 17:36

Juntada de Certidão

16/01/2022, 17:34

Juntada de petição

03/01/2022, 18:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 14:54

Despacho

•12/07/2022, 14:37

Despacho

•23/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 17:34