Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0000780-71.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Timon 1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · 1� Vara Criminal da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

JESUALDO BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JHONATAN FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

JESUALDO BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JHONATAN FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

RUDIGERI NUNES ARAUJO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de JESUALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de JHONATAN FERREIRA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:59

Juntada de parecer do ministério público

27/01/2023, 09:40

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 16:23

Conhecido o recurso de RUDIGERI NUNES ARAUJO (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2022, 16:21

Juntada de certidão

13/12/2022, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 22:37

Juntada de parecer do ministério público

08/12/2022, 14:45

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de JESUALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/02/2023, 13:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 16:22

08/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de JHONATAN FERREIRA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:59

Juntada de parecer do ministério público

27/01/2023, 09:40

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 16:23

Conhecido o recurso de RUDIGERI NUNES ARAUJO (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2022, 16:21

Juntada de certidão

13/12/2022, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 22:37

Juntada de parecer do ministério público

08/12/2022, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2022, 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de JHONATAN FERREIRA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de RUDIGERI NUNES ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de JESUALDO BRAZ DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:41

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2022, 13:32

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:29

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:21

DESPACHO

•07/11/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:20