Cumprimento de sentença 0800112-40.2020.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

ANTONIA DE JESUS RIBEIRO JANSEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 16514·CPF·Representa: Autor

JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 20415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 13:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(107)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:00

Despacho

•21/07/2025, 16:26

31/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 13:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 09:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 07:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:28

Juntada de petição

19/03/2025, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 20:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:51

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:51

Juntada de petição

04/01/2025, 16:06

Juntada de petição

02/01/2025, 21:42

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:04

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão

29/11/2024, 20:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 20:37

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:36

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:36

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:36

Juntada de petição

17/11/2022, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 07:42

Juntada de petição

28/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:55

Juntada de petição

14/03/2022, 20:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE JESUS RIBEIRO JANSEN ANTONIA DE JESUS RIBEIRO JANSEN RUA JOSE BURNETT, 429, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800112-40.2020.8.10.0111

24/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:31

Juntada de Certidão

01/06/2021, 08:31

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:50

Juntada de petição

12/03/2021, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 10:21

Transitado em Julgado em 10/02/2021

11/03/2021, 10:21

Transitado em Julgado em 10/12/2020

11/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:06

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:06

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:35

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:35

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 10:25

Julgado procedente o pedido

04/09/2020, 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/08/2020, 10:14

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 22:36

Despacho

•09/01/2025, 20:38

Despacho

•02/12/2024, 10:05

Despacho

•09/08/2024, 20:33

Despacho

•21/09/2023, 13:25

Despacho

•23/11/2021, 15:43

Petição

•12/03/2021, 01:13

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:21

Sentença

•04/09/2020, 08:35

Despacho

•20/03/2020, 10:14