Procedimento Comum Cível 0005360-78.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0005360-78.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: R. R. R. D. S. e outros Requerido: TRANSPOLLO CARGAS NACIONAL EIRELI - EPP e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132, ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI - MA15537, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO - MA7859 Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, sobre o teor do(a) decisão abaixo transcrito(a). Decisão de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art.357) Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Retifico o polo passivo para nele constar Sul América de Automóveis e Massificados S/A. Quanto a alegação de ilegitimidade passiva da Sul América em face dos danos corporais e danos estéticos, tendo em vista que as razões apontadas confundem-se com o mérito passo a analisá-la como tal e, não, como preliminar. As questões de fato sobre as quais recairá a produção de provas dirão respeito a dinâmica do acidente a fim de definir qual conduta concorreu para o evento. A questão de direito relevante para a decisão de mérito diz respeito ao preenchimento dos requisitos necessários para configurar a responsabilidade civil das rés que enseje o dever de indenizar. Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0005360-78.2016.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Acidente de Trânsito] Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pelas partes, devendo ser observado o disposto no art. 455 do CPC/2015, cujo rol as partes deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts.357, § 4º e 6º, 450 e 455 do CPC/2015. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, ante ao requerimento do réu, nos termos do art. 385 do CPC. Autorizo, ainda, a prova pericial requerida pela parte autora e pela ré, TRANSPOLLO CARGAS NACIONAL EIRELI – EPP, e nomeio a perita Ana Paula Lourenço Rodrigues Neves (CPF: 913.270.831-91), CRM 9054, e-mail: [email protected]; endereço: Rua Arthur, 1066, Bairro Planalto 2, Estreito-MA, CEP: 65975-000, telefone: (99) 98273-5637, que cumprirá o encargo na forma dos arts.466 e seguintes do CPC/2015. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015). Após, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, na forma do art. 465, §2º do CPC/2015. Com a aceitação do encargo pelo perito, este terá 15 dias para apresentar o laudo respectivo, conforme caput do art. 465 do CPC. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). Declaro, pois, saneado o processo (art. 357, I, do CPC/2015). Imperatriz-MA, 18 de outubro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 28 de junho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 12/03/2026 23:59.

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TRANSPOLLO CARGAS NACIONAL EIRELI - EPP em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(105)