Procedimento Comum Cível 0800972-71.2022.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.728,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

18/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2024, 12:02

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:43

Juntada de petição

16/08/2024, 08:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

18/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2024, 12:02

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:43

Juntada de petição

16/08/2024, 08:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:34

Declarada incompetência

08/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:51

Juntada de petição

08/02/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:18

Juntada de petição

22/01/2024, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:11

Juntada de petição

17/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:14

Juntada de réplica à contestação

28/09/2022, 08:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GEORGE WASHINGTON SILVA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido(a) BANCO BMG S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO "[... Após o decurso do prazo acima, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800972-71.2022.8.10.0143 | PJE intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015). As partes (na contestação e na réplica) deverão indicar, de forma precisa, as provas que pretendem produzir, bem como fundamentar a necessidade dessa produção, de forma que a não indicação ou a não apresentação de justificativa plausível, ensejará o julgamento conforme o estado do processo, com fulcro no art. 353 do CPC/2015. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Morros/MA, 09 de Agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA, respondendo pela Comarca de Morros/MA (Portaria CGJ 33462022).]"

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:19

Juntada de contestação

01/09/2022, 15:46

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GEORGE WASHINGTON SILVA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido(a) BANCO BMG S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800972-71.2022.8.10.0143 | PJE Defiro os benefícios da Justiça Gratuita visto que a parte autora é pessoa servidor público estadual, e com a apresentação de Ficha Financeira de Id. 68425823 constata-se possuir baixo rendimento mensal, enquadrando-se na condição de hipossuficiência necessária para ser beneficiária da gratuidade. Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução. Pelo exposto, cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III c/c art. 231, CPC/15. Após o decurso do prazo acima, intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015). As partes (na contestação e na réplica) deverão indicar, de forma precisa, as provas que pretendem produzir, bem como fundamentar a necessidade dessa produção, de forma que a não indicação ou a não apresentação de justificativa plausível, ensejará o julgamento conforme o estado do processo, com fulcro no art. 353 do CPC/2015. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Morros/MA, 09 de Agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA Respondendo pela Comarca de Morros/MA (Portaria CGJ 33462022)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:08

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:59

Juntada de petição

21/07/2022, 15:16

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:31

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GEORGE WASHINGTON SILVA MUNIZ Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerida: BANCO BMG SA DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800972-71.2022.8.10.0143 Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, a) informar o número do(s) contrato(s) questionado(s); b) elucidar o início dos descontos; c) anexar planilha de liquidação constando o dia/mês/ano de cada desconto questionado, o valor simples descontado em cada prestação, sem atualizações e sem cálculo de indébito, elucidando a soma do dano material vindicado com espeque nos extratos colacionados (fichas financeiras). 2) Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. 3) Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 14 de Junho de 2022. JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Rosário Respondendo pela Comarca de Morros

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GEORGE WASHINGTON SILVA MUNIZ Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerida: BANCO BMG SA DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800972-71.2022.8.10.0143 Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, a) informar o número do(s) contrato(s) questionado(s); b) elucidar o início dos descontos; c) anexar planilha de liquidação constando o dia/mês/ano de cada desconto questionado, o valor simples descontado em cada prestação, sem atualizações e sem cálculo de indébito, elucidando a soma do dano material vindicado com espeque nos extratos colacionados (fichas financeiras). 2) Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. 3) Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 14 de Junho de 2022. JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Rosário Respondendo pela Comarca de Morros

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 10:37

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 17:43

Decisão

•08/08/2024, 15:56

Despacho

•18/01/2024, 10:11

Despacho

•09/08/2022, 22:08

Despacho

•14/06/2022, 15:15

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37

Documento Diverso

•03/06/2022, 10:37