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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 79.404,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POLIANA ZANATELI BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(20)