Procedimento Comum Cível 0800466-36.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.051,80

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Buriti 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/03/2026, 11:59

Juntada de petição

23/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:37

Todas as movimentações(93)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/03/2026, 11:59

Juntada de petição

23/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 08:59

Sentença

•14/04/2025, 08:02

19/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 15:16

Juntada de informações prestadas

24/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 16/05/2025

24/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 09:29

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:28

Juntada de petição

13/03/2025, 22:51

Juntada de petição

10/03/2025, 15:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 23:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 23:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 23:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 23:18

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:46

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:46

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:20

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:19

Juntada de informações prestadas

11/09/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:45

Outras Decisões

09/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:34

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:36

Juntada de réplica à contestação

20/04/2023, 08:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:45

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:42

Juntada de contestação

05/04/2023, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:09

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:20

Juntada de decisão

07/12/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Defiro o pedido dos Benefícios da Gratuidade da Justiça. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ FRANCISCO VIANA Advogado: Dr. Márcio Emanuel Fernande de Oliveira (OAB/MA 22.861-A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A. Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800466-36.2021.8.10.0077 – BURITI Trata-se de apelação cível interposta por José Francisco Viana contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Buriti, Dr. Galteri Mendes de Arruda que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material ajuizada em face do Banco Bradesco S/A., julgou extinto o feito, sem julgamento do mérito. Os autos vieram-me distribuídos por sorteio em 23/06/2022, na Primeira Câmara Cível, no entanto, constato a existência de prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0806355-08.2021.8.10.0000, de relatoria da Desa. Nelma Celeste Sarney Costa, na Segunda Câmara, conforme se observa do ID nº 18061487. Desse modo, conforme dispõe o art. 242 do Regimento Interno desta Corte1, determino que seja redistribuído o feito observando-se a prevenção acima mencionada. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 242. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2022, 10:24

Juntada de Certidão

22/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:55

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:29

Juntada de informações prestadas

13/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:28

Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 19/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Juntada de apelação

22/07/2021, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2021, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2021, 23:01

Indeferida a petição inicial

16/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:01

Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:01

Juntada de petição

24/05/2021, 13:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2021, 16:55

Outras Decisões

15/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:56

Despacho

•20/02/2025, 16:21

Despacho

•18/10/2024, 09:50

Despacho

•14/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:19

Decisão

•09/06/2023, 16:02

Despacho

•16/02/2023, 15:58

Decisão (expediente)

•08/11/2022, 09:06

Decisão

•07/11/2022, 11:38

Despacho

•05/08/2022, 21:23

Decisão (expediente)

•28/06/2022, 08:41

Decisão

•27/06/2022, 16:13

Despacho

•02/12/2021, 15:29

Sentença

•16/07/2021, 16:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/07/2025, 08:59

Sentença

•14/04/2025, 08:02

Despacho

•20/02/2025, 16:21

Despacho

•18/10/2024, 09:50

Despacho

•14/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:19

Decisão

•09/06/2023, 16:02

Despacho

•16/02/2023, 15:58

Decisão (expediente)

•08/11/2022, 09:06

Decisão

•07/11/2022, 11:38

Despacho

•05/08/2022, 21:23

Decisão (expediente)

•28/06/2022, 08:41

Decisão

•27/06/2022, 16:13

Despacho

•02/12/2021, 15:29

Sentença

•16/07/2021, 16:14

Decisão

•15/04/2021, 15:09