Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023175-45.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUCIR FREGONESI JUNIOR

OAB/SP 142393·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GABRIELA SENNE PEQUENEZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 17:51

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:26

Juntada de petição

27/06/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 17:51

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:23

Despacho

•22/05/2025, 11:38

07/11/2025, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/07/2025, 13:26

Juntada de petição

27/06/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 17:45

Juntada de petição

11/02/2025, 09:59

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 10:59

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 10:58

Juntada de Certidão

13/11/2024, 18:37

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667 Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): ESTADO DO MARANHAO Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 28 de junho de 2022 MARGARETH DE SOUZA MACHADO Matrícula: 134502 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS PARA SUPORTE ELETRÔNICO Em conformidade com os termos da Portaria GP 10272020 (Digitalização e Virtualização dos Processos Físicos no 2º Grau) foi concluída a desmaterialização destes autos físicos, com a migração dos autos para o sistema PJE- 2 Grau, com realização do cadastro dos metadados e feita a juntada dos arquivos digitalizados, formando os respectivos autos digitais, passando a tramitar com o mesmo número, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE 2º Grau. Cujo resumo do protocolo contem as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Colegiado: 4ª Câmara Cível Órgão Julgador: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton Processo número: 0023175-45.2015.8.10.0001 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Principal: [Nao Cumulatividade, Anulação de Débito Fiscal] Data da Distribuição: 09/02/2021 00:00:00 Autor(a)(es): CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Adv.(a/s): Advogados/Autoridades do(a)

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:58

Documento Diverso

•30/08/2024, 17:01

Petição

•30/08/2024, 17:01

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 15:49

Acórdão

•25/07/2024, 09:39

Decisão

•01/08/2022, 18:42

Cópia de sentença

•28/06/2022, 08:36