Apelação Cível 0848371-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.167,83

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EMANUEL DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMANUEL DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMANUEL DE FREITAS MOURAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

07/09/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EMANUEL DE FREITAS MOURAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMANUEL DE FREITAS MOURAO em 04/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 10:43

05/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

07/09/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EMANUEL DE FREITAS MOURAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 13:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2023, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de petição

26/06/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 12:24

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2023, 11:35

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/06/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 11:00

Conhecido o recurso de EMANUEL DE FREITAS MOURAO - CPF: 711.815.553-53 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

16/06/2023, 09:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 09:15

Juntada de petição

29/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/05/2023, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2023, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 07:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/05/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:41

DESPACHO

•22/06/2023, 08:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/06/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 09:14

PARECER

•09/05/2023, 11:51

DESPACHO

•17/04/2023, 11:39

DESPACHO

•31/03/2023, 11:45

SENTENÇA

•17/05/2022, 14:31

DESPACHO

•24/06/2021, 16:59

DESPACHO

•10/11/2020, 11:09

DECISÃO

•14/06/2019, 17:06

DESPACHO

•13/06/2018, 10:22

DESPACHO

•22/02/2017, 16:41

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2016, 20:01