Procedimento Comum Cível 0802496-92.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:26

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:25

Juntada de decisão

19/12/2023, 08:59

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 15:56

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:41

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 21:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:23

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:26

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:25

Juntada de decisão

19/12/2023, 08:59

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 15:56

Documentos

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 10:51

Decisão

•22/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:41

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 21:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:23

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:48

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:48

Juntada de apelação

27/06/2023, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 18:51

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:03

Juntada de petição

26/09/2022, 14:41

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB-MA: 19142-A DESPACHO As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. I - DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR: Quanto à falta de interesse de agir, verifica-se a temática foi submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, por meio do provimento do recurso de agravo de instrumento n. 0820183-71.2021.8.10.0000, quando foi determinado o prosseguimento do feito. Desse modo, rejeito a preliminar suscitada. INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide. Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº.: 0802496-92.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB-MA: 19142-A DESPACHO As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. I - DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR: Quanto à falta de interesse de agir, verifica-se a temática foi submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, por meio do provimento do recurso de agravo de instrumento n. 0820183-71.2021.8.10.0000, quando foi determinado o prosseguimento do feito. Desse modo, rejeito a preliminar suscitada. INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide. Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº.: 0802496-92.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:30

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022, 00:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:00

Juntada de Certidão

15/02/2022, 18:00

Juntada de réplica à contestação

15/02/2022, 12:32

Juntada de contestação

14/02/2022, 16:16

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA RAIMUNDA DORIA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA – OAB-MA: 19.142-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e em cumprimento à 0820183-71.2021.8.10.0000, da 6ª Câmara Civel do TJ-MA, – ID 59419822, impulsiono estes autos, procedo a CITAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335, do CPC, ofe Citação - PROCESSO Nº.: 0802496-92.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:42

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:41

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:38

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 07:43

Juntada de petição

27/11/2021, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:41

Sentença

•26/06/2023, 17:37

Despacho

•01/09/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:41

Cópia de decisão

•21/01/2022, 10:38

Despacho

•26/11/2021, 14:50