Procedimento Comum Cível 0800404-61.2020.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800404-61.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800404-61.2020.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Neliene Barbosa Coelho Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 64087970. Despacho de ID 64369713 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução. Devidamente intimada, quedou-se inerte (ID 70099849). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 8.344,61 (oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se: 1) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 7.586,01 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e um centavo); 2) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido o valor de R$ 758,60 (setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) ao patrono da parte autora a título de honorários advocatícios sucumbenciais; Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800404-61.2020.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Neliene Barbosa Coelho Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 64087970. Despacho de ID 64369713 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução. Devidamente intimada, quedou-se inerte (ID 70099849). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 8.344,61 (oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se: 1) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 7.586,01 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e um centavo); 2) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido o valor de R$ 758,60 (setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) ao patrono da parte autora a título de honorários advocatícios sucumbenciais; Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HILDENGUEDSON RIBEIRO DIAS em 13/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de HILDENGUEDSON RIBEIRO DIAS em 08/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)