Cumprimento de sentença 0803874-45.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803874-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:14

Decorrido prazo de TACIANA CRISTINA SOARES PEREIRA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:05

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: TACIANA CRISTINA SOARES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WILLIJANNY TEIXEIRA SOARES DA SILVA - MA12505-A RÉU(S): REPRESENTADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN NO MARANHÃO, DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA - MA11948-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA8555-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0803874-45.2016.8.10.0001 Vistos, DIRETOR GERAL DO DETRAN NO MARANHÃO e outros efetuou o cumprimento da obrigação de fazer da o conforme noticiado nos autos. Intimado sobre a noticia de cumprimento de sentença, a parte autora não se manifestou. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que a parte requerida juntou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id. 43514009) Assim, tenho como cumprida a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado no cumprimento da obrigação de fazer, outra solução não há senão a extinção do presente feito. Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:57

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de TACIANA CRISTINA SOARES PEREIRA em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 02:36

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 03:14

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 14:31

Despacho

•25/05/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: TACIANA CRISTINA SOARES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WILLIJANNY TEIXEIRA SOARES DA SILVA - MA12505-A RÉU(S): REPRESENTADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN NO MARANHÃO, DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA - MA11948-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA8555-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0803874-45.2016.8.10.0001 Vistos, DIRETOR GERAL DO DETRAN NO MARANHÃO e outros efetuou o cumprimento da obrigação de fazer da o conforme noticiado nos autos. Intimado sobre a noticia de cumprimento de sentença, a parte autora não se manifestou. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que a parte requerida juntou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id. 43514009) Assim, tenho como cumprida a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado no cumprimento da obrigação de fazer, outra solução não há senão a extinção do presente feito. Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública