Agravo em Recurso Especial 0000446-33.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

MANOEL MORAIS SILVA

CPF

Reu

JOSE LUIS RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

Reu

RAMON REIS MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PARNARAMA para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 09:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2023, 18:38

Documentos

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