Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000061-78.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ELIANE DA SILVA CALDAS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ

OAB/MA 4164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ELIANE DA SILVA CALDAS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSE FRANCISCO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

BRUNO EDUARDO SILVA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024

21/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:25

Juntada de petição

12/09/2024, 11:33

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 23:19

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 16:00, Vara Única de Urbano Santos.

02/08/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:47

Juntada de diligência

21/06/2023, 17:47

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024

21/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:25

Juntada de petição

12/09/2024, 11:33

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 09:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/08/2023, 16:57

12/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 23:19

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 16:00, Vara Única de Urbano Santos.

02/08/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:47

Juntada de diligência

21/06/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:45

Juntada de diligência

21/06/2023, 17:45

Juntada de diligência

21/06/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:41

Juntada de petição

22/05/2023, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:05

Juntada de Ofício

18/05/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, Vara Única de Urbano Santos.

04/05/2023, 09:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 16:00, Vara Única de Urbano Santos.

03/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 16:00, Vara Única de Urbano Santos.

29/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 22:45

Conclusos para despacho

15/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão

15/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:43

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 02:02

Juntada de petição

29/06/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000061-78.2020.8.10.0138. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros, Requerido: JOSE FRANCISCO MENDES DA SILVA, Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - MA4164 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Prisão em flagrante]

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 09:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/05/2023, 11:39

Despacho

•27/03/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:42