Execução Fiscal 0859282-21.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.430,44

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:38

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:53

Despacho

•16/10/2023, 11:19

12/12/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2023, 20:24

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 18/03/2022

21/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:24

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 15:46

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A): João Batista de Oliveira Filho EXECUTADO( Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0859282-21.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 14/10/2016 Valor da causa: R$ 40.430,44 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:12

Juntada de contrarrazões

24/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:07

Juntada de embargos de declaração

07/04/2021, 16:08

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2021, 06:29

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:13

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:43

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 22:35

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2019, 10:27

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:28

Juntada de Certidão

31/10/2019, 16:28

Juntada de petição

25/08/2019, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 12:01

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 09:25

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:47

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2018, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2018, 10:35

Conclusos para decisão

02/02/2018, 11:59

Juntada de termo

02/02/2018, 11:58

Juntada de Certidão

02/02/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 16:26

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2017, 13:36

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 13:38

Conclusos para despacho

16/11/2017, 15:27

Juntada de Certidão

16/11/2017, 15:21

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 14:26

Publicado Intimação em 28/08/2017.

29/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:24

Juntada de Certidão

22/08/2017, 15:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 16:56

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2017, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2017, 10:06

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2017, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:43

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 16:18

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:02

Sentença

•30/11/2021, 13:48

Sentença

•18/03/2021, 06:29

Decisão

•25/11/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:01

Decisão

•08/02/2018, 10:35

Documento Diverso

•02/02/2018, 11:58

Despacho

•21/11/2017, 13:38

Despacho

•22/08/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 10:28

Despacho

•10/01/2017, 16:49