Procedimento Comum Cível 0800814-86.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 29/09/2022

07/10/2022, 16:21

Juntada de petição

29/09/2022, 10:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: OLIVIO DIAS Requerida: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800814-86.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS proposta por OLIVIO DIAS, qualificado(a) na inicial, em desfavor de BANCO BRADESCO SA, também qualificado(a). No ID 72005108, consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no ID 72005108 consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: OLIVIO DIAS Requerida: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800814-86.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS proposta por OLIVIO DIAS, qualificado(a) na inicial, em desfavor de BANCO BRADESCO SA, também qualificado(a). No ID 72005108, consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no ID 72005108 consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:56

Extinto o processo por desistência

31/08/2022, 09:52

Juntada de petição

21/07/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:47

Juntada de petição

21/07/2022, 13:36

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 29/09/2022

07/10/2022, 16:21

Juntada de petição

29/09/2022, 10:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: OLIVIO DIAS Requerida: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800814-86.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS proposta por OLIVIO DIAS, qualificado(a) na inicial, em desfavor de BANCO BRADESCO SA, também qualificado(a). No ID 72005108, consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no ID 72005108 consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: OLIVIO DIAS Requerida: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800814-86.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS proposta por OLIVIO DIAS, qualificado(a) na inicial, em desfavor de BANCO BRADESCO SA, também qualificado(a). No ID 72005108, consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no ID 72005108 consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:56

Extinto o processo por desistência

31/08/2022, 09:52

Juntada de petição

21/07/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:47

Juntada de petição

21/07/2022, 13:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: OLIVIO DIAS End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: BANCO BRADESCO SA End.: Adv.: DESPACHO Em nome do espírito colaborativo que informa o Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, como conta de energia, água ou outra correspondência atualizada, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, arts. 321, parágrafo único e 485, inciso I). Transcorrido o prazo sem emenda, retornem os autos conclusos para sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena Intimação - PROCESSO nº 0800814-86.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:57

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:15

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 09:52

Despacho

•23/06/2022, 09:57